Quem pode receber o BPC/LOAS?

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  Quem Tem Direito ao BPC/LOAS?

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1. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal para pessoas que comprovem baixa renda e se enquadrem em um dos grupos abaixo:

2. ✅ Idosos com 65 anos ou mais
   ✅ Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial
   ✅ Pessoas com doenças graves ou incapacitantes
   ✅ Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista)

3. O benefício é pago pelo INSS e não exige contribuição previdenciária.

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  Critério de Baixa Renda

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1. Para ter direito ao benefício, a renda familiar por pessoa deve ser de até R$ 405,25 mensais, equivalente a 1/4 do salário mínimo vigente em 2026.

2. O cálculo é feito somando a renda de todas as pessoas que moram na mesma residência e dividindo pelo número de moradores.

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  Rendimentos que Não Entram no Cálculo da Renda

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1. Alguns valores recebidos pela família podem ser desconsiderados na análise do INSS, como:

2. ✔️ Bolsa Família
   ✔️ Benefícios assistenciais recebidos por outro membro da família (BPC/LOAS)
   ✔️ Benefício previdenciário de até 1 salário mínimo recebido por idoso acima de 65 anos
   ✔️ Remuneração de estágio ou contrato de aprendizagem
   ✔️ Auxílios eventuais e programas sociais específicos

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  Informações Importantes

1. 📌 O cadastro no CadÚnico deve estar atualizado.
   📌 Pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social do INSS.
   📌 O BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
   📌 Mesmo que a renda ultrapasse o limite, ainda pode haver direito ao benefício em casos de gastos elevados com saúde, medicamentos e tratamentos.